Nesta terça-feira (17), o governo federal decidiu desligar o Brasil da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família. O país assinou o documento em 2020, no governo Bolsonaro.

Essa aliança internacional, que foi assinada por 30 países, é contra a educação sexual e outros direitos reprodutivos, pois crê que isso levaria às gestantes ao aborto.

Em nota, os ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmaram que consideram o documento limitante, em relação ao conceito de família e dos direitos sexuais das mulheres.

Em contrapartida, também foi anunciada a entrada do Brasil no Compromisso de Santiago e na Declaração do Panamá. “O governo entende que o esse compromisso e essa declaração estão alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos”, diz a nota.