Câmara aprova lei da Copa feminina e reconhece pioneiras do futebol
O PL prevê o pagamento de R$ 500 mil a cerca de 30 ex-jogadoras da seleção feminina
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) que reconhece a contribuição das atletas pioneiras no futebol feminino no Brasil.
A chamada Lei Geral da Copa Feminina da Fifa 2027 também estabelece diretrizes sobre direitos e deveres da União e da Fifa para a realização do Mundial.
A proposta do Ministério do Esporte prevê o pagamento de R$ 500 mil a cada uma das cerca de 30 ex-jogadoras que participaram do torneio experimental de 1988 e da primeira Copa do Mundo feminina, em 1991, ambos realizados na China.
No caso de alguma das ex-atletas já ter falecido, o valor será repassado aos herdeiros legais.
A próxima edição da Copa do Mundo Feminina será sediada no Brasil, sendo a primeira vez que o torneio será realizado em um país da América Latina.
Reparação
A nova lei faz referência a Lei Geral da Copa Masculina Fifa 2014, que reconheceu 51 ex-jogadores que foram campeões mundiais nas edições de 1958, 1962 e 1970.
O objetivo é homenagear as atletas que ajudaram na valorização do futebol feminino no país, mesmo com o pouco apoio que recebiam.
A relatora da proposta, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), ressaltou o caráter de reparação histórica do PL, lembrando que, entre os anos de 1941 e 1979, vigorou uma proibição estatal da prática do futebol por mulheres no país.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para ser apreciado no Senado.
Regras da Copa do Mundo Feminina
É prevista a disponibilização de conteúdos audiovisuais pela Fifa, contendo os principais momentos das partidas em até seis horas após sua realização.
O texto autoriza ainda a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios e espaços oficiais, desde que respeitadas as normas sanitárias.
Também define a possibilidade de decretação de feriados nacionais em dias de jogos da seleção brasileira, além da autorização para que estados, municípios e o Distrito Federal adotem medidas semelhantes durante a competição.
Na educação, os calendários escolares deverão ser ajustados, de modo que as férias do primeiro semestre de 2027 coincidam com o período da competição.
O texto prevê regras de exclusividade para a Fifa e seus parceiros comerciais no uso de marcas, imagens, sons e demais propriedades intelectuais relacionadas ao campeonato. É garantido também ao Governo Federal o uso de seus próprios símbolos em campanhas institucionais sem fins comerciais.
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