Os eleitores podem incluir nome social no título até dia 8 de maio de 2024. O primeiro turno das eleições municipais ocorre no dia 6 de outubro.
O serviço possibilita reconhecimento social da identificação de pessoas travestis e transexuais. O direito passou a valer após decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também já havia aprovado uso de nome social de candidatos na urna eletrônica.
Além disso, é possível consultar a situação eleitoral, regularizar pendências, emitir primeira via do título ou atualizar nome. No cadastro, também consta novos campos de identificação em relação à etnia e língua indígena.
Para realizar o procedimento, basta acessar o site Título Net, preencher um requerimento com os documentos necessário e enviar para respectiva zona eleitoral. A apresentação do documento anterior é opcional.
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