Eleitores não podem mais ser detidos ou presos em todo o país até 48 horas depois do primeiro turno das eleições, que acontece neste domingo (4). A regra é válida a partir desta terça-feira (29).

Segundo o Código Eleitoral, a imunidade é concedida para evitar que o cidadão seja impedido de exercer seu direito ao voto. Entretanto, existem três exceções para a regra.

O eleitor poderá ser preso em caso de flagrante, independente do crime cometido. Além disso, a prisão será permitida se o eleitor for condenado judicialmente por um crime grave que não aceita fiança.

A última exceção prevista é o desrespeito ao salvo-conduto, que ocorre quando alguém contraria a ordem da Justiça Eleitoral que garante que o cidadão não sofra violência moral ou física na sua liberdade de votar.

A regra é uma atualização do primeiro Código Eleitoral do país, de 1932, que tinha a intenção de evitar a intimidação dos eleitores por “coronéis”, prática comum da época.

Os candidatos que disputam as eleições deste ano já estavam imunes desde 19 de setembro. Apesar disso, a medida termina no mesmo dia que a dos eleitores, em 6 de outubro.