TRT/SE realiza plantão exclusivo para casos de assédio eleitoral no 2º turno das eleições

Medida busca garantir uma resposta rápida e eficaz para eventuais ocorrências

Por Redação Portal A8SE 25/10/2024 08h43

Assim como no 1º turno das eleições municipais de 2024, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) disponibiliza, também no 2º turno, que acontece neste domingo (27), das 8h às 17h, um plantão judiciário exclusivo para o atendimento de casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

A medida busca garantir uma resposta rápida e eficaz para eventuais ocorrências relacionadas ao tema e será realizada na cidade de Aracaju (SE), abrangendo toda a jurisdição do estado de Sergipe.

Para o atendimento das demandas de assédio eleitoral no trabalho, foram designados como plantonistas os seguintes magistrados:

• Juiz Hider Torres do Amaral   – responsável pelo plantão de 1º grau.
• Desembargadora Maria das Graças Monteiro Melo – responsável pelo plantão de 2º grau.
  

O que é assédio eleitoral?

A Resolução CSJT 355/2023 estabelece que é assédio eleitoral toda forma de distinção, exclusão ou preferência fundada em convicção ou opinião política no âmbito das relações de trabalho, inclusive no processo de admissão.

Considera também como assédio eleitoral a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores(as) no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.

Canal de denúncia no TRT/SE

No Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), a Ouvidoria atua como canal de recebimento de denúncias que tenham por objeto o Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho. 

Fonte: Ascom TRT/SE

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