MP aciona justiça para governo alterar item de edital do concurso da PM
O Ministério Público Estadual ingressou com uma ação civil pública contra o Estado de Sergipe para anular o item do edital que exige teste de sorologia para HIV durante a fase de inspeção de saúde do concurso para oficial e cabo da Polícia Militar. Segundo a promotoria do órgão, a medida é considerada discriminatória.
A ação movida pelos promotores da 7ª promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na defesa do patrimônio público, na área da previdência pública e na defesa da ordem tributária determina que o Estado de Sergipe, por meio da Secretaria do Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), retifique o item.
No conteúdo, é pedido que seja feito no prazo de cinco dias. “A fim de suprimir a exigência, na fase de inspeção de saúde, do exame de sorologia para HIV”, pontuou acrescentando sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Ainda na ação, o MP pede que todos os candidatos já inscritos e que possuem essa condição de saúde possam continuar participando dos concursos.
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