X se prepara para pagar R$ 28,6 milhões em multas ao STF e desbloquear operações no Brasil

Empresa deve quitar divida referente ao não cumprimento de ordens judiciais

Por Redação Portal A8SE e R7 04/10/2024 09h37

Na última terça-feira (1), o X, antiga plataforma Twitter, se comprometeu com o Supremo Tribunal Federal (STF) a pagar as multas integralmente.

A empresa deve quitar R$ 28,6 milhões referentes ao não cumprimento de ordens judiciais. As contas bancárias da rede social já foram desbloqueadas, e o valor será transferido de uma conta no exterior.

O ministro determinou o desbloqueio das contas do X após a rede informar que pretende quitar as dívidas. As multas incluem R$ 18,3 milhões por não bloquear perfis conforme solicitado pela Justiça, R$ 10 milhões por burlar o bloqueio ordenado, e R$ 300 mil direcionados à representante legal da empresa.

A rede estava bloqueada no Brasil desde 31 de agosto, quando não atendeu à exigência de nomear um representante legal no país.

O bloqueio do X foi parte de um embate entre a plataforma e o ministro. Em agosto, o X divulgou uma decisão confidencial do ministro que ordenava o bloqueio de perfis populares, como o do senador Marcos do Val.

O descumprimento dessas ordens gerou multas diárias, e o X anunciou, dias depois, que encerraria suas operações no Brasil, alegando que a responsabilidade pela saída era de Moraes.

A situação se agravou quando, no fim de agosto, o STF exigiu que Elon Musk nomeasse um novo representante no Brasil, sob pena de retirada da rede do ar. A ordem não foi cumprida, resultando no bloqueio da rede social e das contas da Starlink Holding, outra empresa de Musk, para assegurar o pagamento das multas.

No dia 13 de setembro, Moraes ordenou a transferência de R$ 18,3 milhões das contas bloqueadas do X e da Starlink para os cofres da União. A empresa continua aguardando a transferência do valor devido para regularizar sua situação e retomar as atividades no país.