TSE julga hoje cassação do mandato de Jackson Lago

30/09/2015 19h04

Depois de tirar o mandato de governador da Paraíba do tucano Cássio Cunha Lima, no último dia 17, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve cassar hoje o governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). O recurso estava na pauta do tribunal no último dia 19, mas não foi julgado porque o ministro Fernando Gonçalves passou mal no dia e alegou que não teria condições de comparecer à sessão. Lago será julgado por abuso de poder e compra de votos na eleição de 2006. Se a cassação for confirmada pelos ministros, a segunda colocada nas eleições, a senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), assumirá o governo do Estado.

Apesar do prazo pequeno entre os dois julgamentos, há quem diga que a Justiça Eleitoral deveria ter agido mais rapidamente - nos dois casos, as irregularidades teriam acontecido há mais de dois anos, e ainda há seis governadores na fila da cassação.

O cientista político Humberto Dantas, conselheiro do Movimento Voto Consciente, cita o caso de Cunha Lima - cassado somente 25 meses depois da posse - como exemplo de lentidão da Justiça. A cassação de governadores e prefeitos é o tema que mais causa impacto na sociedade, ao paralisar todos os projetos sociais, afetando fortemente toda a população. Qual a razão de demorar tanto Em sua visão, a legislação brasileira sobre o assunto destaca-se por regras pouco claras e instabilidade.

Ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, o desembargador aposentado Alvaro Lazzarini discorda de Dantas. A Justiça Eleitoral é a mais ágil do País, reconhecida internacionalmente como um exemplo de celeridade, disse. Segundo ele, os processos são demorados porque os advogados interpõem muitos recursos, de forma legal, para ganhar tempo. Além disso, é uma decisão delicada cassar alguém que foi eleito pelo povo.

Fonte: Estadão

 

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