O Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) têm um total de R$ 24,6 bilhões que ainda não foram sacados. Segundo a Caixa Econômica Federal, o valor está disponível para 10,6 milhões de contas, que foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O saque é válido para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou atuou como servidor público entre 1971 e 4 de outubro de 1988, seja titular da conta ou dependente, mediante apresentação de seus documentos de identificação.

O valor, liberado em agosto de 2019, refere-se às cotas do PIS/Pasep, diferente do abono salarial pago todos os anos. Quem não realizou o saque de suas cotas Pasep no Banco do Brasil ou PIS na Caixa teve seus valores migrados para o FGTS. Os interessados devem procurar o banco para retirar o dinheiro.

A Caixa afirmou que fará nova campanha para relembrar o assunto. A Defensoria Pública da União (DPU) havia solicitado, no dia 1º de agosto, que o banco faça ampla divulgação para os trabalhadores e informe pessoalmente os beneficiários que tenham direito aos valores.

"Após a edição da Medida Provisória 946/2020, que extinguiu o Fundo PIS/Pasep, transferindo o seu patrimônio para o FGTS, sob gestão da Caixa, o banco tem divulgado o tema à sociedade, por meio da imprensa, do site da Caixa e nas redes sociais", afirma o banco em nota.

Como consultar

O saldo pode ser consultado no aplicativo FGTS, no site do FGTS ou no internet banking da Caixa. No aplicativo, basta clicar na opção “Meus Saques”, “Outras Situações de Saque”, “PIS/Pasep”. O App também disponibiliza outros serviços como consulta ao extrato e atualização de dados do trabalhador.

Como sacar cotas do PIS/Pasep

Todos os participantes cadastrados no Fundo PIS/Pasep que tinham saldo de cotas do PIS/Pasep podem realizar o saque integral dos valores. Na hipótese de morte do titular, o saldo da conta será disponibilizado aos seus dependentes ou sucessores previstos na lei civil.

As contas vinculadas FGTS originadas pela transferência do Fundo PIS/Pasep poderão ser sacadas pelos mesmos motivos estabelecidos na lei nº 13.932/2019.

Segundo a Lei 13.932, de 2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas. Diferentemente dos saques anteriores, realizados em 2016, 2017 e 2018, não há limite de idade para a retirada do dinheiro.

A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos, além de documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem as informações.

Entenda o caso

Desde a lei 13.932/2019, a Caixa liberou o saque integral do saldo de cotas de todos os titulares de conta individual do PIS/Pasep que ainda tinham saldo disponível.

Com a medida provisória 946/2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto, e seu patrimônio, transferido para o FGTS, mas foram mantidas as contas individuais e a sua livre movimentação a qualquer tempo, até 1º de junho de 2025.

Dessa forma, as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS/Pasep passam a estar vinculadas ao FGTS.