O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu ontem (27) reabrir as investigações sobre o assassinato do prefeito de Campinas (93 km de SP) Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, morto em setembro de 2001.

O Ministério Público ainda pode recorrer no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A assessoria de imprensa da Promotoria informou ontem que os promotores vão aguardar a publicação da decisão para decidir se vão recorrer ou não.

Com a decisão dos desembargadores do TJ, o caso deverá ser investigado pela Delegacia Seccional de Campinas, que abrirá um novo inquérito.

Em setembro de 2007, o juiz José Henrique Torres, de Campinas, decidiu --alegando falta de indícios-- não aceitar a denúncia contra o sequestrador Wanderson de Paula Lima, o Andinho, acusado pelo Ministério Público e Polícia Civil de ser um dos autores do assassinato do prefeito.

O Ministério Público recorreu no TJ contra a decisão de Torres e ontem os dois desembargadores mantiveram a medida tomada em 1ª instância.

Na página 80 da sentença, o juiz Torres escreveu que o "indício da participação do réu [Andinho] no homicídio somente poderia surgir de provas seguras e nunca de outros indícios, especialmente de indícios frágeis, inseguros, contraditórios e contrariados".

Decidiram contra o recurso do Ministério Público os desembargadores José Amado de Faria Souza e Alberto Mariz de Oliveira. Depois dos votos deles, Luiz Pantaleão pediu vista do processo, mas independentemente do voto dele, o recurso no TJ já foi negado.

Segundo a assessoria de imprensa do TJ, não há prazo para que o desembargador que pediu vista apresente o seu voto. Enquanto isso não acontecer, a polícia não poderá iniciar as investigações.

Os desembargadores não podem voltar atrás no voto já confirmado ontem. A viúva de Toninho, Roseane Garcia, acompanhou o julgamento e comemorou a decisão. "Foi uma vitória da família. O voto dos desembargadores mostrou que o inquérito foi mal feito", disse ela, que agora tentará que a Polícia Federal participe das apurações.

Caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público contra Andinho, apresentada no final de 2006, o sequestrador e outros três comparsas foram os autores dos três disparos contra Toninho. Os promotores queriam júri popular para o denunciado.

Dos quatro acusados pelo crime, apenas Andinho continua vivo. Ele está preso e negou à Justiça envolvimento no crime. Os outros três supostos envolvidos foram mortos em duas ações policiais. A arma nunca foi encontrada.

Já o inquérito da Polícia Civil, concluído em 2002, aponta que Toninho foi morto porque atrapalhou a fuga da quadrilha de Andinho. Desde então, o caso teve diversas versões.

Fonte: Folha OnLine