Supremo nega liminar que pedia extradição de Battisti

Mérito da ação proposta pela Itália ainda será analisado pelos ministros

30/09/2015 19h03

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou a liminar pedida pelo governo italiano no mandado de segurança que pretende revogar a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro - que concedeu status de refugiado ao italiano Cesare Battisti, ex-integrante do movimento de extrema esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

A decisão do STF, porém, não é definitiva. O mérito do pedido deverá ser julgado pelo plenário em data ainda não definida. Também em data não marcada os ministros devem analisar a ação em que a defesa de Battisti pede a revogação de sua prisão, a constitucionalidade da lei do refúgio e, ainda, o pedido de extradição feito pela Itália.

O governo de Roma fez o pedido de anulação liminar do refúgio na segunda-feira alegando que a decisão de Tarso prejudicara a Itália por ser "ilegal, abusiva e inconstitucional", além de contrária a tratados internacionais como a Convenção de Genebra.

Relator do processo de extradição de Battisti, o vice-presidente do STF, Cezar Peluso, negou a liminar dizendo que o pedido de extradição ainda não foi julgado e, portanto, não ocorreram prejuízos de nenhuma natureza. "Como o pedido de extradição não foi ainda apreciado e, por conseguinte, nem deferido nem negado, não pende efeito jurídico irreversível, nem capaz de sacrificar eventual direito subjetivo do ora impetrante (governo italiano)", afirmou Peluso. Ele disse que não há previsão de data para o julgamento no qual o plenário decidirá se o processo de extradição deve ser extinto ou não em decorrência da decisão de Tarso.

CONFIANÇA

Tarso disse ontem confiar em que o STF manterá a decisão de conceder refúgio político a Battisti. O refúgio foi autorizado pelo ministro em janeiro. "Acho que o Supremo vai manter, porque há decisões análogas anteriores", afirmou o ministro, que citou o caso do padre colombiano Oliverio Medina, ex-integrante das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), que recebeu asilo político em 2007 e, por isso, teve o pedido de extradição arquivado.

Fonte: Estadão

 

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