STF mantém condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe e encerra recursos
1° turma rejeita últimos embargos de declaração por unanimidade e mantém pena de 27 anos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade os últimos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis réus condenados pela tentativa de golpe de Estado, em uma decisão tomada em sessão virtual que se encerrou na última sexta-feira (14).
A rejeição dos chamados embargos de declaração, que buscavam reduzir as penas ou alterar pontos do acórdão, manteve a condenação do ex-mandatário a 27 anos e três meses de prisão.
Com o placar de quatro votos a zero, o STF encerrou as possibilidades de recurso dentro da Corte, já que Bolsonaro não obteve votos suficientes pela absolvição no julgamento principal para permitir a apresentação de embargos infringentes. Com essa rejeição definitiva, o processo segue agora para a publicação do acórdão.
A partir desse ato, que ainda não tem data definida, ocorrerá o trânsito em julgado da decisão e deverá ser decretada a prisão dos réus, membros do chamado "núcleo 1" da tentativa de ruptura institucional, condenados por crimes como associação criminosa e tentativa de golpe de Estado.
A execução das penas será iniciada logo após a publicação, encerrando as discussões no Supremo.
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