STF irá julgar ação que pede fim da Lei de Imprensa
Está pronta para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a ação na qual o PDT pede a derrubada da Lei de Imprensa. A expectativa é de que o Supremo conclua que essa legislação, que foi estabelecida durante o regime militar, está em desacordo com a Constituição Federal - promulgada no retorno do País ao regime democrático, a Carta prevê a liberdade de comunicação. O STF deverá afirmar que os códigos Penal e Civil são suficientes para embasar as ações e decisões envolvendo suspeitas de calúnia, injúria e difamação. Além deles, também deve servir de base a própria Constituição. Na semana passada, o relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, informou que o processo está pronto para ser julgado.
Em um julgamento ocorrido em fevereiro do ano passado, o STF já deu sinais de como vai decidir agora o mérito da ação do PDT. Os ministros confirmaram a validade de uma liminar que suspendeu 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa. Até que o tribunal decida o mérito da ação, afirmaram ainda os ministros do STF, os juízes estão autorizados a usar os códigos Penal e Civil para julgar os processos.
Na ação que será julgada pelo Supremo, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) sustenta que a Lei de Imprensa não serve para solucionar conflitos. Esta lei serve para intimidar. Esta lei serve para ameaçar, afirmou o parlamentar no dia em que o tribunal julgou o pedido de liminar. Na ação, o deputado pedetista disse que a lei é produto de um Estado autoritário, que restringiu violentamente as liberdades civis em geral, e a liberdade de comunicação em particular.
Fonte: Estadão
✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp
Mais vídeos
Moradores de Propriá reivindicam instalação de redutores de velocidade em rua
Vem nordestar | Bumba meu boi como patrimônio imaterial no Piauí
Prefeita eleita de Gararu fala sobre projetos e prioridades da gestão a partir de 2025
Esgoto entupido provoca mau cheiro e tira o sossego dos moradores do Jardim Centenário
Preparativos para o segundo turno de votação em Aracaju
Mais acessadas
Nando Reis se apresenta em Aracaju neste sábado (26)
Censo 2022: mulheres sustentam mais da metade dos domicílios em dez estados do Brasil
Enem 2024: número de inscritos supera em 10% total de 2023
Carro colide com mureta de contenção na rodovia SE-160 em Boquim
Homem é preso por tráfico de drogas no bairro Japãozinho
Mais notícias
-
1 hora, 5 minutos Censo 2022: mulheres sustentam mais da metade dos domicílios em dez estados do Brasil
-
21 horas, 7 minutos Bolsa Família: beneficiários com NIS de final 5 recebem valores nesta quinta-feira (24)
-
23 horas, 50 minutos Receita Federal libera consulta ao lote de malha fina de outubro