STF decide que aposentados não precisam devolver valores da revisão da vida toda
A revisão permitia que aposentados usassem todas as contribuições feitas ao INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os aposentados que receberam valores relacionados à chamada revisão da vida toda não precisarão devolver os recursos pagos, mesmo após a Corte ter rejeitado, em 2023, a validade da tese.
A decisão tem impacto direto sobre quem obteve sentenças favoráveis nas instâncias inferiores da Justiça antes da mudança de entendimento do Supremo. O julgamento, que contou com a participação dos ministros, analisou um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.
A proposta foi acolhida pelos demais ministros, que definiram que não haverá devolução para valores recebidos com base em decisões judiciais(definitivas ou provisórias) assinadas até 5 de abril de 2024.
Além de afastar a devolução dos recursos, o STF também decidiu que os aposentados não terão que arcar com os chamados honorários sucumbenciais, valores pagos à parte vencedora da ação judicial.
A revisão da vida toda permitia que aposentados usassem todas as contribuições feitas ao INSS, inclusive as anteriores a julho de 1994, para recalcular os benefícios. Em 2022, o STF chegou a reconhecer esse direito, mas voltou atrás em 2023 ao julgar ações de inconstitucionalidade contra a Lei 8.213/1991.
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