Senado aprova redução da idade mínima e dispensa autorização do marido para laqueadura

Legislação atual exige consentimento do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária de homens e mulheres. A vasectomia também foi inserida na proposta.

Por Redação do Portal A8SE 11/08/2022 06h56

Nesta quarta-feira (11), o Senado aprovou a dispensa de autorização do cônjuge para procedimentos cirúrgicos de esterilização voluntária (laqueadura e vasectomia). O projeto de lei teve origem na Câmara dos Deputados e segue com destino à sanção do presidente Jair Bolsonoro.

Atualmente, a legislação em vigor exige que homens e mulheres casados precisam de consentimento de ambos antes da realização das cirurgias. A norma foi instituída em 1996.

"Há um tempo, a mulher precisava de autorização do marido para votar, ser votada, para abrir uma empresa, para ir na universidade. E hoje precisa da autorização para fazer uma laqueadura. É inimaginável que, em pleno século 21, ainda tenhamos uma legislação dessa natureza. Isso [o projeto aprovado] é um avanço para as mulheres do Brasil", disse a presidente da sessão, senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA).

Além disso, a proposta também altera a idade mínima dos dois procedimentos, de 25 para 21 anos, torna obrigatória a disponibilização de quaisquer métodos e técnicas de contracepção previstas em lei e também permite a laqueadura da mulher durante o período do parto.

Caso seja sancionada, a medida começa a valer 180 dias após publicação no "Diário Oficial da União".

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