Senado aprova PL que reduz impostos para empresas que doarem alimentos

A doação vale para os alimentos dentro do prazo de validade e produtos in natura

Por Por Redação Portal A8SE e R7 16/10/2024 16h04

Foi aprovado nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) que reduz os impostos para empresas que doarem alimentos, em vez de descartá-los.

O projeto prevê a criação da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos e aumenta a redução da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em até 5%. Anteriormente, esse benefício era de até 2%.

De acordo com o texto, a liberação vale para a doação de alimentos dentro do prazo de validade e produtos in natura em condições de consumo seguro, conforme as normas sanitárias.

Mudança no texto

A PL já tinha sido aprovada em setembro deste ano, mas como a matéria passou por alterações na comissão, foi necessária uma votação em turno suplementar.

Uma das principais mudanças no substitutivo do senador Alan Rick (União-AC) é que não será mais possível deduzir doações de produtos fora da validade no imposto de renda. Esses alimentos, que ainda podem ser aproveitados de outras formas, poderão ser destinados à fabricação de ração animal, compostagem e produção de biomassa para energia.

Outra mudança prevista na Lei é o tratamento dos “alimentos imperfeitos” — produtos com defeitos estéticos que não afetam seu valor nutricional. O projeto prevê campanhas públicas para incentivar o consumo desses alimentos.

A proposta atende a uma demanda dos donos de supermercados, que alegam que, sob as regras atuais, é financeiramente mais vantajoso descartar alimentos que estão imperfeitos do que doá-los.

Desperdício

O Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam alimentos no mundo. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), cada brasileiro descarta, em média, 60 quilos de alimentos em boas condições de consumo a cada ano.