Sem paradeiro de Agaciel, Senado adia pedido de indiciamento

Polícia Legislativa da Casa pede ao Ministério Público mais 60 dias, período em que tentará encontrar ex-diretor

30/09/2015 19h36

A Polícia Legislativa do Senado adiou a apresentação de um pedido ao Ministério Público Federal (MPF) para que indicie o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia por crime de inserção de dados falsos em sistema de informação da administração pública. O adiamento se deve à dificuldade de localizar Agaciel para que se submeta a um exame grafotécnico destinado a checar se são dele as assinaturas constantes de três atos secretos editados no Senado quando ele era diretor.

Segundo uma autoridade da Polícia Legislativa, a informação na residência de Agaciel é a de que viajou a Natal (RN), mas ele não foi encontrado naquela cidade. Por causa disso, a polícia do Senado pediu ao MPF um prazo de 60 dias para apresentar o pedido de indiciamento.

Nos três atos secretos, Agaciel, segundo investigação preliminar, exonerou a servidora Lia Raquel Vaz de Souza do setor de Recursos Humanos, que foi nomeada para o gabinete do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e depois recolocada como funcionária do senador Delcídio Amaral (PT-MS), sem autorização dos parlamentares. Por lei, a contratação de servidores tem que ser solicitada pelos senadores em ofício à Direção-Geral do Senado, e a nomeação precisa ser publicada no Diário Oficial do Senado ou no Boletim Administrativo de Pessoal.

Agaciel, que está de licença-prêmio de 90 dias no serviço público, negou, em um primeiro depoimento à Polícia Legislativa, na semana passada, que sejam dele as assinaturas constantes dos três atos secretos. Agentes da Polícia Legislativa afirmam que as assinaturas são "idênticas" à de Agaciel. Na ocasião do primeiro depoimento, Agaciel se comprometeu a retornar à Polícia Legislativa para fazer os exames grafotécnicos.

Se for confirmado que o ex-diretor assinou os três atos secretos, ele deverá ser enquadrado no artigo 313 do Código Penal, que define como crime a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública para obtenção de vantagem indevida.

A Polícia Legislativa poderá conduzir Agaciel Maia à força ao Senado para fazer os testes grafotécnicos, contanto que consiga lhe apresentar a intimação por três vezes e não seja atendida. Até agora, os policiais só conseguiram apresentar a intimação a um advogado de Agaciel, mas ele não a recebeu, alegando que não tinha autoridade para isso.

Fonte: Estadão

 

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