Saque-aniversário do FGTS: saiba quais são as novas regras, datas e valores

Medida vai beneficiar 12,1 milhões de pessoas, que receberão R$ 12 bilhões

Por Redação Portal A8SE e R7 27/02/2025 16h37

Começam na próxima quinta-feira (6), os pagamentos do saldo retido do FGTS para demitidos sem justa causa que aderiram ao saque-aniversário.

De acordo com o Governo Federal, o saldo do fundo será liberado para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos de janeiro de 2020 até sexta-feira (28), quando será publicada uma medida provisória com os detalhes.

A medida vai beneficiar 12,1 milhões de pessoas, que receberão R$ 12 bilhões. Depois disso, volta a valer a regra original: quem escolheu o saque-aniversário e for demitido só poderá sacar a multa rescisória de 40%.

O dinheiro vai ser depositado na conta bancária da pessoa. Quem não tem, deve procurar a Caixa Econômica Federal, segundo o ministro. Confira a divisão:

• Nascidos entre janeiro e abril recebem dia 6 de março;
• Nascidos de maio a agosto, no dia 7 de março;
• Nascidos de setembro a dezembro, no dia 10 de março.

Quem pode receber?

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a liberação que vai ser feita agora é para corrigir uma “injustiça” com quem aderiu ao saque-aniversário no passado, visto que, de acordo com ele, essas pessoas não teriam sido informadas adequadamente que não teriam acesso ao saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 até a data da publicação da MP, e que, por terem aderido ao saque-aniversário, ficaram sem acessar o saldo do fundo serão beneficiados.

Depois desse prazo, a regra volta ao normal. Quem optar pela modalidade e for demitido no futuro não terá acesso ao saldo, que vai permanecer retido.

✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp