Saiba como funcionará o plano para devolução de descontos indevidos no INSS
Um calendário de ressarcimento deve ser divulgado na próxima semana
Foi apresentado na última quarta-feira (2), pela Advocacia-Geral da União ao Supremo Tribunal Federal (STF), um plano operacional para devolver valores descontados irregularmente de aposentadorias e pensões a título de mensalidades associativas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Adroaldo Cunha, um calendário de ressarcimento deve ser divulgado na próxima semana.
A medida atende a um acordo interinstitucional com o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e outras entidades, após a identificação de fraudes sistemáticas em operações investigadas pela Polícia Federal.
Poderão contestar os descontos todos os segurados que tiveram valores subtraídos de seus benefícios, entre março de 2020 e março de 2025.
Os beneficiários podem iniciar o processo de contestação e solicitar devolução por meio de:
- Aplicativo Meu INSS
- Central de Atendimento 135 (opção: “Consultar descontos de entidades associativas”)
- Atendimento presencial nas agências dos Correios
- Ações de busca ativa em zonas rurais ou de difícil acesso
- Esses canais estão ativos desde 14 de maio de 2025 e funcionarão por, no mínimo, seis meses.
Fonte: R7
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