Revogação do AI-5 completa 30 anos

30/09/2015 19h00

A revogação do AI-5 (Ato Institucional número 5) --que suspendeu uma série de direitos democráticos e transformou-se em símbolo da ditadura militar no Brasil (1964-1985)-- completa  30 anos. O ato ficou em vigor por dez anos, mas foi revogado pelo então presidente Enesto Geisel, que deu início à abertura política no país.

Para o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, o fim dos efeitos do ato e o restabelecimento do recurso jurídico do habeas corpus marcam um novo momento do Brasil: "O país começava a se reencontrar com a democracia".

Britto destacou ainda a atuação da OAB, comandada na época por Raymundo Faoro. Segundo ele, a instituição atuou pela restauração dos direitos individuais e democráticos.

"O desfecho positivo propiciou a abertura democrática, que, na seqüência, desembocou na anistia, no fim da censura, nas eleições diretas para governador e presidente da República e na Constituinte. Na democracia, enfim", disse Britto.

Para Britto, a data da revogação do AI-5 deve ser lembrada como um momento cívico do país. "Trata-se, pois, de data cívica que merece ser recordada e celebrada pela sociedade brasileira, no alvorecer de mais um ano em pleno gozo das franquias do Estado democrático de Direito", disse ele.

Nesta data, Geisel revogou o AI-5, restaurando a maioria dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros e iniciou a abertura política.

Em 13 de dezembro de 1968, o então presidente Arthur da Costa e Silva (1967-1969) redigiu o AI-5 (Ato Institucional número 5) que se transformou em um dos principais símbolos da ditadura (1964-1985).

O ato concedia poder irrestrito aos governantes com direito à censura a meios de comunicação e ao fechamento do Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, entre outras medidas.

Fonte: Folha OnLine

 

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