Renovação automática da CNH para motoristas sem multas começa nesta sexta-feira (9)

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Renovação automática da CNH para motoristas sem multas começa nesta sexta-feira (9)

A medida tem como objetivo beneficiar motoristas com bom histórico no trânsito

Por Redação Portal A8SE e Agência Brasil 09/01/2026 16h43

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Foi divulgado nesta sexta-feira (9) o primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas de forma automática para condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

A medida tem como objetivo beneficiar motoristas com bom histórico no trânsito e está prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025. A data do anúncio coincide com o prazo legal de 30 dias, contado a partir do vencimento da CNH, para que os condutores realizem a renovação do documento.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a iniciativa dispensa a realização de exames presenciais, o deslocamento aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e o pagamento de taxas adicionais. Todo o processo ocorre de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a atualização disponível no aplicativo da CNH Digital.

Durante o anúncio, a pasta informou que os condutores contemplados receberão uma mensagem no celular, parabenizando-os pelo bom comportamento no trânsito e concedendo um selo de reconhecimento. A gratuidade é válida para a versão digital da CNH. Caso o motorista opte pela emissão da carteira física, será necessário solicitar o documento ao Detran e arcar com os custos do serviço.

O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser realizado pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran. No entanto, condutores com 70 anos ou mais não estão aptos a receber o benefício. Motoristas a partir de 50 anos poderão ser contemplados apenas uma vez.

A renovação automática também não se aplica a condutores cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento de saúde.

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