Regras do Pix são alteradas pelo Banco Central para aumentar segurança
Pessoas e empresas em situação irregular na Receita perderão a chave
De acordo com uma norma publicada nesta quinta-feira (6) pelo Banco Central (BC), o regulamento do Pix foi alterado para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal.
A medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.
CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC.
Já no caso das empresas, a exclusão será para o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
O BC ressalta que a inconformidade de CPF e CNPJ que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
Segundo o Banco Central, as mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix “garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.”
A verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.
Fonte: Agência Brasil
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