Receita Federal volta a negar boatos sobre taxação e monitoramento do Pix
O órgão alerta que esse tipo de desinformação pode gerar insegurança financeira
A Receita Federal voltou a esclarecer que não há cobrança de impostos nem monitoramento de transações feitas via Pix, após a circulação de novas informações falsas nas redes sociais. Segundo o órgão, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou em fiscalização para fins tributários não têm fundamento legal.
Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (14), a Receita explicou que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e que não gera, por si só, qualquer tipo de tributo. A Constituição Federal, inclusive, impede a cobrança de impostos com base nesse tipo de movimentação financeira.
Os boatos têm citado de forma distorcida a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado. De acordo com o Fisco, a norma não autoriza o rastreamento de transações individuais, nem o acesso a valores, origem ou destino dos gastos dos cidadãos.
O texto apenas estende às fintechs as mesmas regras de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, dentro das políticas de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
As informações falsas voltaram a ganhar força após publicações recentes do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que voltou a afirmar que o governo estaria monitorando o Pix. A Receita lembra que, há cerca de duas semanas, já havia emitido outro alerta para desmentir conteúdos semelhantes.
O órgão alerta que esse tipo de desinformação pode gerar insegurança financeira na população e comprometer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país.
A Receita também destaca que, desde janeiro, pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil estão totalmente isentas do Imposto de Renda, enquanto quem ganha até R$ 7.350 tem direito a descontos no valor a pagar.
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