Os deputados aprovaram na sessão remota desta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o Projeto de Lei Ordinária nº 105/2020 (de autoria do Executivo), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2021.

Com base nas previsões de receitas e despesas para 2021, a estimativa é de uma Receita Total de R$ 9.564.185.917 e uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 7.694.009.855, inferior à prevista na Lei Orçamentária de 2020 em 3,7% (9.931.537.500) e -0,85% (7.760.007.800)

Quanto ao Resultado Primário para 2021, a previsão é de R$ 21.930.858, além de um Resultado Nominal de R$ -221.460.677.

Prioridades e metas

De acordo com o texto, em linhas gerais o projeto apresenta prioridades e metas da Administração Pública Estadual, a organização e estrutura dos orçamentos e as regras para as suas operações. Isso além das disposições relativas às despesas com pessoal e cargos e a política de aplicação da Agência Financeira Estadual de Orçamento.

Para o exercício de 2021, as prioridades elencadas no PL, correspondem aos objetivos estratégicos do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, aprovado na Alese no final do exercício de 2019.Também estão destacadas prioridades incluídas durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano passado.

Entre as prioridades e metas da Administração Pública, estão: ampliação do acesso e qualificação de ações e serviços de saúde da atenção ambulatorial, hospitalar e de vigilância, de forma integrada com a atenção primária à saúde;

O fortalecimento da rede estadual de atenção oncológica com vistas à ampliação do acesso às ações de promoção à saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer em tempo oportuno;

A garantia da qualidade da Educação Básica e a melhoria dos indicadores educacionais, em articulação com os municípios, com ênfase no acesso e permanência, na alfabetização de crianças, jovens e adultos, na melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem dos estudantes;

Implementação da política de Educação Profissional e Técnica, democratizando o atendimento e possibilitando que jovens e adultos desenvolvam habilidades relevantes nas áreas de ciências e tecnologias; trabalho e empreendedorismo;

Desenvolvimento e implementação de políticas voltadas para a cultura, o esporte, o lazer e a juventude, buscando a valorização e democratização; retomar o desenvolvimento econômico através do complexo portuário industrial, do fortalecimento das cadeias produtivas de recursos naturais, da ciência, tecnologia e turismo;

Promover o desenvolvimento do agronegócio e da agricultura familiar; aprimorar a gestão de recursos hídricos, melhorar o abastecimento de água, ampliar a malha viária, ampliar a oferta de serviços de segurança; promover a inclusão social, garantir o equilíbrio das contas públicas, entre outras prioridades.

Dificuldades

O PL enfatiza que em função da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, ficou muito difícil realizar qualquer previsão sobre o que ocorrerá com a economia sergipana e com a arrecadação estadual, para este e para o próximo exercício. “Assim, foi tomado como base um estudo do Centro de Macroeconomia Aplicada (CEMAP), da Fundação Getúlio Vargas, que prevê uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 4,4% em 2020 e crescimento de 1,1% para 2021”, destaca.

O projeto foi aprovado em segunda discussão na sessão remota desta terça-feira, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe.