Projeto para multar quem não usar máscara é aprovado pelos deputados
Nesta quarta-feira (5), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 207/2020, encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre multa para quem não usar máscara facial nos espaços públicos em Sergipe. Com 15 votos favoráveis, 4 contra e cinco parlamentares ausentes, a proposta seguirá para o governador Belivaldo Chagas (PSD) realizar análise e sanção.
Após uma longa discussão na pauta de votação do dia, os parlamentares decidiram sobre o valor da multa para pessoas físicas. A proposta estipula o valor de R$ 80 reais para o cidadão individualmente que se recusar a cumprir a determinação.
Ainda no projeto, ficam autorizados a aplicar a lei, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Sergipe, a Vigilância Sanitária Estadual e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SE).
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