Programa "Agora Tem Especialistas" é transformado em lei após sanção de Lula
Mais de 300 médicos especialistas foram enviados para atuar em diversas regiões do país
"Agora Tem Especialistas", programa que tem como objetivo ampliar o número de médicos especialistas em regiões mais necessitadas, foi sancionado na última terça-feira (7) através da Medida Provisória (MP) 1301/2025. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim de setembro.
Por meio da oferta de prestadores privados em troca de redução em tributos federais, a iniciativa, que foi anunciada em julho, visa também reduzir o tempo de espera no atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS).
A renúncia fiscal prevista é de R$ 2 bilhões anuais a partir de 2026. Apesar de os procedimentos poderem ser realizados ainda neste ano, as deduções no imposto devido ou em débito só terão início em 2026.
O programa funcionará até 31 de dezembro de 2030 e a expectativa é que o tempo de espera na fila seja reduzido, pois a lei permite que os estabelecimentos que aderirem ao programa ofereçam atendimento especializado a pacientes do SUS. Os médicos contratados pelo programa, poderão atuar em em policlínicas e laboratórios especializados.
A preocupação com a distribuição dos profissionais no país motivou o governo a criar o programa. A proposta permite que os atendimentos possam ser executados, total ou parcialmente, por telemedicina, respeitados os princípios do SUS, a confidencialidade das informações e o consentimento expresso do paciente.
Dados do Ministério da Saúde mostram que a maior parte dos médicos especialistas se concentra em três unidades da Federação: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. No total, são 244.141 médicos generalistas (40,9%), enquanto os especialistas chegam a 353.287 (59,1%) sem atuar em regiões mais distantes e ainda se concentrar na iniciativa privada.
O Ministro da Saúde Alexandre Padilha, destacou que mais de 300 médicos especialistas foram enviados para atuar em diversas regiões do país por meio de uma ação direta do governo federal. Segundo ele, a Medida Provisória permitia essas ações, mas, ao se tornar lei, a iniciativa ganha mais força e segurança.
Fonte: Agência Brasil
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