Prazo para enviar declaração do IR começa na próxima segunda (23)
Obrigatoriedade também abrange investidores que fizeram operações de alienação
O prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2026 começa na próxima segunda-feira (23) e segue até o dia 29 de maio. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal por meio de instrução normativa no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto publicado, devem apresentar a declaração contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 no ano de 2025.
Além disso, aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil também deverão enviar a declaração.
A obrigatoriedade também abrange investidores que fizeram operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou que tiveram ganhos líquidos sujeitos à tributação.
No caso da atividade rural, devem declarar os contribuintes que registraram receita bruta acima de R$ 177.920.
O texto indica ainda que a declaração deve ser elaborada apenas por meio de dois canais. O primeiro é o Programa Gerador da Declaração (PGD) referente ao exercício de 2026, disponível para download no site da Secretaria Especial da Receita Federal.
A segunda opção é através do serviço Meu Imposto de Renda, também disponível no site da secretaria, além do aplicativo da secretaria para dispositivos móveis.
Mudanças no IR
A Receita Federal anunciou também que contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda (IR) retidos na fonte e não fizerem a declaração receberão automaticamente a restituição.
A novidade foi divulgada durante o anúncio de regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. Ainda em fase inicial de implementação, o serviço, chamado de Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF, será pago em 15 de julho.
A respeito da nova faixa de isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês, apesar da medida ter entrado em vigor em 1º de janeiro, a mudança não terá impacto na declaração entregue em 2026. Isso ocorre porque a declaração deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025.
Desse modo, a nova faixa de isenção só será efetiva na declaração a ser apresentada em 2027. Além disso, estar isento do pagamento mensal do imposto não significa automaticamente estar dispensado de prestar contas ao Fisco, uma vez que a obrigação de declarar depende também de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras.
Calendário
As restituições do IR serão pagas em quatro lotes, sendo o primeiro em 29 de maio. Confira o calendário completo de pagamento de restituições:
- Primeiro lote em 29 de maio de 2026;
- Segundo lote em 30 de junho de 2026;
- Terceiro lote em 31 de julho de 2026;
- Quarto lote em 28 de agosto de 2026.
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