Prazo para atualizar dados do Cadastro Único termina sexta-feira

A medida é para as famílias do programa de transferência de renda que não renovam as informações há mais de dois anos.

Por Redação do Portal A8SE e R7 07/11/2022 07h31

Os beneficiários do Auxílio Brasil sem atualização de dados no Cadastro Único do Governo Federal há mais de dois anos devem retificar as informações até sexta-feira (11), sob risco de perder o benefício. O prazo acabaria em 14 de outubro, mas foi prorrogado por mais 30 dias após registros de filas nos postos de atendimento.

Segundo o Ministério da Cidadania, responsável por coordenar o Auxílio Brasil, para realizar o processo de revisão cadastral, 1,4 milhão de famílias inscritas no Cadastro Único foram convocadas no início do ano, sendo 757 mil beneficiárias do programa de transferência de renda. Até setembro, cerca de 263 mil famílias ainda não haviam atualizado as informações.

A atualização cadastral precisa ser feita a cada dois anos ou sempre que houver alguma alteração, a fim de assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do CadÚnico estejam sempre de acordo com a realidade das famílias.

Outra medida realizada é o procedimento de focalização, que consiste na verificação periódica das informações das famílias elegíveis e beneficiárias do Auxílio Brasil.

Os beneficiários podem verificar se os dados estão desatualizados ou que as informações já fornecidas estão sendo confrontadas com outras bases de dados administrativos federais por meio do aplicativo do CadÚnico, disponível para download na página gov.br.

Caso não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações fornecidas na última entrevista, a família beneficiária poderá também fazer a confirmação pelo aplicativo do Cadastro Único. No entanto, se for preciso alterar algum dado, é necessário comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de atualização cadastral.

O calendário de pagamento do Auxílio Brasil deste mês começa no dia 17. As parcelas de R$ 600, que beneficiam 21,1 milhões de famílias, serão pagas até o dia 30 de novembro, de acordo com o final do NIS (número de identificação social).

Veja perguntas e respostas sobre a atualização de dados do CadÚnico

O que é o Cadastro Único?

O Cadastro Único é uma base de dados que serve para identificar e conhecer as pessoas e famílias mais vulneráveis do país e, assim, ajudar o Governo Federal a desenvolver políticas públicas voltadas para essa população. Atualmente, 28 programas federais utilizam a base do Cadastro Único para a gestão de suas ações, como o Programa Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Criança Feliz.

Ao se inscrever ou atualizar seus dados no Cadastro Único, o cidadão está apto a participar de diversos programas sociais dos governos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. A inscrição no Cadastro Único garante que o Ministério da Cidadania e os órgãos gestores dos outros programas direcionem os serviços e benefícios a quem realmente precisa, os mais pobres e vulneráveis.

Qual é a diferença entre averiguação cadastral e revisão cadastral?

A revisão cadastral tem como objetivo garantir a atualização dos dados do Cadastro Único pelas famílias que estão com os registros desatualizados, ou seja, que estão há mais de dois anos sem atualizar os dados. Já a averiguação cadastral é um processo de verificação das informações catalogadas no Cadastro Único, por meio da comparação dos dados declarados pelas famílias com outros registros administrativos do Governo Federal, a fim de identificar possíveis inconsistências, principalmente quanto à renda dos integrantes da família.

Quem deve fazer averiguação cadastral?

As famílias incluídas na averiguação cadastral apresentam divergência entre a renda declarada para o Cadastro Único e a renda de outros registros. Neles, uma ou mais pessoas da família possuem informação de remuneração do trabalho ou de benefício pago pelo INSS que não está constando o Cadastro Único ou que está com um valor menor que o encontrado nos outros registros do Governo Federal.

Quem deve fazer revisão cadastral?

As famílias convocadas para a revisão cadastral de 2022 são aquelas que estão com o cadastro desatualizado, sendo que a última atualização das informações aconteceu em 2016 ou 2017. Entre as famílias da revisão cadastral, há aquelas que são beneficiárias de um dos seguintes programas: Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família), TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) e BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social).

Como regularizar os dados?

No aplicativo do CadÚnico, o beneficiário pode consultar a situação cadastral e saber se está incluído nos processos de averiguação ou revisão cadastral, antes de se dirigir ao posto de atendimento do Cadastro Único em seu município. O aplicativo está disponível para download na página gov.br.

Caso não tenha dado cadastral a ser alterado, o beneficiário poderá realizar a atualização pelo próprio aplicativo, sem a necessidade de realizar o procedimento presencial. Se tiver de alterar alguma informação, deverá comparecer ao posto de atendimento.