Novas regras trabalhistas passam a incluir saúde mental na fiscalização das empresas

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as fiscalizações começam imediatamente

Por Redação do Portal A8SE e Agência Brasil 26/05/2026 18h51

Entraram em vigor nesta terça-feira (26) as novas regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que amplia as exigências de segurança e saúde no trabalho. A principal mudança é a inclusão dos riscos à saúde mental entre os fatores que deverão ser monitorados pelas empresas.

A partir de agora, empregadores terão que identificar situações como sobrecarga de trabalho, assédio, pressão excessiva, jornadas desgastantes e falhas de comunicação, além dos riscos físicos já previstos anteriormente.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as fiscalizações começam imediatamente, mas, nos primeiros 90 dias, terão caráter apenas orientativo. Depois desse prazo, poderão ser aplicadas multas e outras penalidades.

A nova regra não prevê diagnóstico individual dos trabalhadores, mas exige que as empresas adotem medidas para prevenir problemas ligados ao ambiente de trabalho, como estresse, ansiedade, depressão e esgotamento profissional.

Dados da Previdência Social apontam crescimento nos afastamentos por transtornos mentais. Em 2025, mais de 546 mil benefícios foram concedidos por problemas psicológicos e comportamentais, alta de 15,6% em relação ao ano anterior.

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