Nova taxa para compras pela internet de até 50 dólares não afeta medicamentos

Uma Medida Provisória (MP) está sendo editada para esclarecer a insenção nesta sexta-feira (28)

Por Redação Portal A8SE e Agência Brasil 28/06/2024 09h30

Medicamentos comprados por pessoas físicas não sofrerão cobrança de 20% de imposto sobre compras de até 50 dólares pela internet. Uma Medida Provisória (MP) está sendo editada para esclarecer a insenção nesta sexta-feira (28).

De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o esclarecimento está sendo feito para que não fiquem dúvidas.

“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.

Ainda segundo o ministro, a nova cobrança só começará a ser efetivada a partir de 1° de agosto deste ano, permitindo a organização da Receita e a adaptação das plataformas de compras online.