Mudança na lei da nacionalidade de Portugal que pode beneficiar brasileiros entra em vigor
Para ter direito à nacionalidade, estrangeiros precisam comprovar ter vivido pelo menos 5 anos em território luso
O governo português alterou a legislação referente à concessão da nacionalidade do país, o que pode beneficiar os brasileiros que desejam morar em Portugal ou obter a cidadania dupla.
O texto, que altera as regras de contagem do tempo de residência exigido para a naturalização, foi sancionado no final de fevereiro pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, e entrou em vigor nesta segunda-feira (1).
Para ter direito à nacionalidade, os estrangeiros precisam comprovar ter vivido pelo menos cinco anos em território luso. Até agora, a legislação só considerava o período de residência legal.
Com a mudança na lei, novas diretrizes flexibilizam esse critério, incluindo no cálculo também o tempo em que os imigrantes estiveram à espera da regularização.
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