Moraes exige explicações da defesa de Bolsonaro sobre desrespeito a veto de redes sociais
Defesa tem prazo até 21h13 para se manifestar após nova advertência do ministro Alexandre de Moraes
A defesa de Jair Bolsonaro tem até as 21h13 desta terça-feira (22) para cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou explicações sobre o descumprimento da proibição do uso de redes sociais, incluindo postagens de terceiros.
A decisão do ministro foi proferida nessa segunda-feira (21), após Bolsonaro receber outra advertência sobre a publicação de links de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa.
O prazo de 24 horas começou a contar às 21h13 de ontem, depois que advogado Celso Villardi, um dos defensores de Bolsonaro, ser notificado via WhatsApp por um oficial de Justiça do STF.
Entenda o caso
Na sexta-feira, 18 de julho, às medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é investigado por sua atuação junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A investigação apura a intenção de promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, além de tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama que pretendia dar um golpe de Estado no Brasil em 2022.
Na tarde da segunda-feira (21), Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica ao visitar a Câmara dos Deputados. As imagens foram publicadas em diversos perfis nas redes sociais e na imprensa.
A exibição da tornozeleira eletrônica não poderia ser realizada, visto que desrespeita a determinação de que o uso do equipamento não deveria ser publicizado ou usado para fins políticos, além de poder configurar uma violação das condições impostas pela Justiça.
As medidas cautelares impostas são:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
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