Ministro restaura mandato cassado do deputado Valdevan Noventa em Sergipe
Político foi condenado por abuso do poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2018.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, restaurou o mandato do deputado federal José Valdevan de Jesus (PL), condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico. A ação aparece em movimentação do processo no STF nesta quinta-feira (2), mesmo dia em que também reverteu a cassação de um deputado acusado de fake news.
O deputado federal conhecido como Valdevan Noventa havia sido cassado de forma unânime no TSE, em março deste ano, na decisão que ratificou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Os ministros entenderam que o parlamentar realizou “captação e gasto ilícito de recursos mediante depósitos de valores de origem não identificada” durante a campanha eleitoral de 2018.
Segundo as investigações, as doações de pessoas físicas e de fontes vedada totalizaram a quantia de R$86 mil, que não foram declarados oficialmente, comprometendo a igualdade entre os candidatos.
O caso chegou ao STF no dia 26 abril e foi distribuído para Nunes Marques. Na restauração do mandato protocolada nesta quinta, o ministro alega que a defesa do parlamentar teria sido impedida de apresentar recurso contra a decisão do TSE.
Em nota, Valdevan informou que já retorna à Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (3). “Me sinto ainda mais forte para seguir com os projetos que estão em andamento na Casa, seguir destinando emendas para nossas cidades e honrar os 45.472 votos que me elegeram Deputado Federal", disse.
A decisão foi a segunda divergência de Nunes Marques com o Tribunal Eleitoral publicada no dia. Mais cedo, ele derrubou ato do TSE de outubro de 2021 que afastou o deputado estadual do Paraná Fernando Francischini.
O parlamentar fez uma live espalhando a notícia falsa de que as urnas eletrônicas foram fraudadas e não aceitavam votos em Jair Bolsonaro. Ele acabou sendo condenado em uma decisão histórica, quando pela primeira vez uma pessoa eleita perdeu o mandato por divulgar fake news.
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