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Ministro da Saúde assina portaria que encerra emergência sanitária da covid-19

Por Redação Portal A8SE e Agência Brasil 22/04/2022 17h12
Ministro da Saúde assina portaria que encerra emergência sanitária da covid-19
Roque de Sá/Agência Senado

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou a portaria de encerramento da emergência de saúde pública da pandemia da covid-19, nesta sexta-feira (22). Essa condição reconhecia a gravidade da pandemia e dava base para políticas e medidas de autoridades de saúde nos níveis federal, estadual e municipal.

No entanto, a portaria só passa a valer em 22 de maio, devido ao prazo de transição de 30 dias para adequação dos governos federal, estaduais e municipais ao fim da emergência.

“Mesmo que tenhamos casos de covid-19, porque o vírus vai continuar circulando, se houver necessidade de atendimento na atenção primária e leitos de UTI, temos condição de atender”, declarou o ministro.

Entre as normas de restrição e prevenção que podem ser afetadas são o uso de máscaras, questões relacionadas ao teletrabalho, e uma possível regulamentação da telemedicina.

“O que muda é a questão de se restringir as liberdades individuais de acordo com as vontades de um gestor municipal. Não faz mais sentido este tipo de medida. A minha expectativa é que se acabe essas exigências”, declara o ministro.