O Brasil decretou fim à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional por causa da Covid-19 neste domingo (17). O anúncio foi feito pelo ministro Marcelo Queiroga, durante pronunciamento em rede nacional.

Na ocasião, a autoridade da pasta disse que a campanha de vacinação contra a doença foi a maior da história, alcançando cobertura positiva de 73% da população brasileira com ciclo vacinal completo. Nos próximos dias, um novo decreto deve ser publicado com a decisão do governo federal.

O estado de emergência havia sido decretado em fevereiro de 2020, diante da confirmação dos primeiros casos da pandemia. O total de infectados pelo vírus é 210.147.125, segundo os dados do Ministério da Saúde.

Normas ligadas ao decreto podem cair

Um mapeamento feito pelo Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (USP) mostra que 2.366 normas da União e dos estados estavam vinculadas, em 2021, diretamente à portaria que decretou o estado de emergência por causa da pandemia de Covid-19.

Na prática, essa revogação pode acarretar a mudança do uso de vacinas e a liberação de recursos alocados para enfrentamento da pandemia, por exemplo. Para isso, a equipe jurídica do Ministério da Saúde avalia a melhor saída às normas que estão atreladas ao decreto.

Dados Covid-19

Desde o início da pandemia, o país registrou 5.337.459 casos e cerca de 661 mil pessoas morreram por causa da doença.

Vacina

Outra alteração legislativa estudada pelo governo visa permitir a aplicação de vacinas contra a Covid-19 no setor privado. A lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, determina que empresas do setor privado que comprem os imunizantes devem doar as doses ao Programa Nacional de Imunizações, que faz a distribuição e aplicação de graça. A medida foi aprovada em um contexto de escassez de vacinas.