Medida extingue taxa de verificação de taxímetros para taxistas
Mais de 300 mil taxistas serão beneficiados pela medida anunciada nesta segunda-feira (14)
Foi assinada na última segunda-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma Medida Provisória (MP) que extinguiu a taxa de R$ 52 de verificação dos taxímetros, tanto na aquisição do equipamento quanto nas medições periódicas obrigatórias.
A medida deve gerar uma economia de R$ 9 milhões por ano aos cerca de 300 mil motoristas do país, segundo o governo. Além disso, as verificações, que antes eram anuais, passam a ser a cada dois anos.
A norma foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e tem como objetivo reduzir custos e desburocratizar o setor.
De acordo com a Lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A verificação metrológica é exigida por lei e realizada pelo Inmetro.
A verificação inicial é de responsabilidade do fabricante ou importador, e as seguintes devem ser feitas pelo dono do veículo. O fim da taxa de verificação também economizará custos para os fabricantes de taxímetro.
Fonte: Agência Brasil
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