Lula sanciona PL do Licenciamento Ambiental com vetos para preservar proteção ambiental
Conhecido como “PL da Devastação”, projeto teve 63 dispositivos vetados para equilibrar celeridade e responsabilidade ambiental, segundo o governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (8), o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, conhecido por ambientalistas como "PL da Devastação", por reduzir as exigências para o licenciamento ambiental em território nacional.
Embora tenha aprovado o projeto, Lula vetou 63 dos 400 dispositivos incluídos na versão aprovada pelo Congresso Nacional. De acordo com o Palácio do Planalto, as alterações foram necessárias para garantir “proteção ambiental e segurança jurídica”.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, explicou a decisão do governo em coletiva de imprensa. “Foi um trabalho que, no nosso entendimento, mantém o diálogo com o Congresso Nacional, assegurando a integridade do licenciamento ambiental e permitindo processos mais ágeis, sem comprometer a qualidade do licenciamento, que é fundamental para a proteção do meio ambiente em um contexto de crise climática, perda de biodiversidade e processos de desertificação”, afirmou.
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