Lula sanciona lei sobre uso de bioinsumos na agropecuária brasileira
A Lei 15.070/2024 regula a produção, comercialização e fiscalização de bioinsumos, promovendo alternativas sustentáveis para o setor agropecuário
Nesta terça-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que dispõe sobre o uso de bioinsumos na agropecuária. A Lei 15.070/2024, que havia sido aprovada pelo Senado Federal no início de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União.
O texto dispõe sobre a produção, a importação, a exportação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e a fiscalização dos bioinsumos. Também versa sobre a pesquisa, a embalagem, a propaganda, o transporte, o armazenamento, as taxas, a prestação de serviços, a destinação de resíduos e embalagens, e os incentivos à produção.
A regulamentação define bioinsumos como itens ou processos de origem biológica usados na produção, beneficiamento ou armazenamento de produtos agropecuários, de produção aquática ou de florestas plantadas.
Esses insumos podem ser usados em cultivos e criações para auxiliar no seu crescimento e no combate a pragas e doenças, sendo uma alternativa mais saudável e sustentável do que insumos de base química usados tradicionalmente na agropecuária.
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