Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra no serviço público
Legislação determina que a redação oficial deve seguir exclusivamente as regras gramaticais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última segunda-feira (17), a lei que proíbe o uso da linguagem neutra em documentos, atos e comunicações oficiais da administração pública. A medida integra a Política Nacional de Linguagem Simples e passa a valer para órgãos federais, estaduais e municipais.
A lei determina que a redação oficial deve seguir exclusivamente as regras gramaticais previstas no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e no Acordo Ortográfico, vetando expressões como “todes”, “amigues” ou o pronome “elu”.
O que muda na prática?
Com a sanção, documentos normativos, editais, portarias, comunicados internos e materiais de orientação para a população não poderão utilizar formas de flexão de gênero que não estejam na norma culta do português.
A mesma lei também institui diretrizes para tornar a comunicação estatal mais direta: frases curtas, priorização das informações mais importantes, explicação de termos técnicos e uso de linguagem acessível. Em materiais dirigidos a povos indígenas, versões nas línguas nativas deverão ser disponibilizadas.
A discussão sobre linguagem neutra vinha se intensificando desde o ano passado. Diversas leis municipais e estaduais que a proibiam foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que somente a União pode legislar sobre normas gerais da comunicação pública. A nova lei, portanto, cria uma padronização nacional.
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