Lula sanciona lei que limita reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação até 2030

O valor reajustado começará a ser pago no final de janeiro ou início de fevereiro de 2025

Por Redação Portal A8SE e Agência Brasil 30/12/2024 09h26

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece um teto de reajuste do salário mínimo de 2,5% acima da inflação para o período de 2025 a 2030.

A medida, parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, foi aprovada pelo Congresso Nacional e visa adequar o crescimento do piso salarial aos limites do novo arcabouço fiscal.

Para 2025, o salário mínimo deve ficar em R$ 1.518, um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412, sendo o reajuste oficializado por decreto presidencial nas próximas semanas.

A nova política mantém a fórmula de correção pela soma da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

No entanto, o diferencial é o teto de 2,5%, que reduz o impacto do crescimento econômico no reajuste. Antes da regra, o salário mínimo de 2025 seria estimado em R$ 1.528, com base na inflação projetada e no PIB de 2023.

A medida é projetada para gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos, reduzindo gastos públicos relacionados à Previdência Social e a benefícios vinculados ao salário mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo eleva as despesas em R$ 392 milhões, o que reforça a importância do controle nos reajustes para a sustentabilidade fiscal.

Com o novo teto, o reajuste do salário mínimo continuará a refletir a inflação acumulada, mas com limitações ao percentual de crescimento econômico incorporado. O valor reajustado começará a ser pago no final de janeiro ou início de fevereiro de 2025, referente aos dias trabalhados em janeiro.

Fonte: Agência Brasil

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