Lula sanciona lei que garante isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos
Proposta que amplia isenção para até R$ 5 mil segue em tramitação na Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A nova faixa de isenção passa a valer a partir de maio do mês-calendário de 2025.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em junho e, na última quinta-feira (7), também recebeu aval do Senado Federal.
O Projeto de Lei 2.692/2025, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, substituiu a Medida Provisória 1.294/2025, editada anteriormente pelo governo federal. A relatoria da proposta ficou a cargo do senador Jaques Wagner (PT-BA), também líder do governo no Senado.
Isenção até R$ 5 mil
Paralelamente, tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que eleva a faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil mensais. O projeto já foi aprovado em Comissão Especial e aguarda votação no plenário.
Além da isenção, o texto prevê redução da alíquota do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, ampliando o alcance da política de desoneração da renda de trabalhadores.
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