Lula sanciona alterações no sistema de cotas; entenda as mudanças

Por R7 14/11/2023 06h56

Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou projeto de lei que muda mecanismo de cotas para ensino superior. Além disso, o texto redu valor da renda familiar que dá direito a reservas de vagas. O PL também inclui estudantes quilombolas como beneficiários das cotas e determina o monitoramento anual e a avaliação a cada dez anos.

Aprovado em outubro pelo Senado, o texto também diminui para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Anteriomente, a renda máxima era um salário mínimo e meio.

Segundo o presidente Lula, o governo vai trabalhar para garantir a permanência dos jovens nas universidades. “Com alunos e alunas cotistas, nossas instituições públicas de ensino tornaram seus espaços mais democráticos. A representatividade avançará ainda mais com a inclusão dos quilombolas entre os grupos beneficiados pela nova lei de cotas”, disse.

Entre outros pontos, a lei institui um novo mecanismo para o preenchimento das cotas. Em vez de os cotistas concorrerem somente às vagas estipuladas para seu subgrupo (pretos, pardos, indígenas etc.), eles concorrerão às vagas gerais de ampla concorrência. Se não alcançarem a nota para o ingresso, a pontuação será usada para que eles concorram às vagas reservadas ao subgrupo, dentro da cota global de 50%.

Principais pontos da lei

• Reserva de 50% para negros, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência egressas de escolas públicas;
• Inclusão de quilombolas entre os beneficiários das cotas;
• Redução do valor da renda familiar per capita para um salário mínimo;
• Os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas;
• A proposição também fixa avaliação do programa de cotas a cada dez anos, com a divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados.

Segundo o texto, os alunos optantes pela reserva de vagas que se encontrem em situação de vulnerabilidade social terão prioridade no recebimento de auxílio estudantil. Além disso, o texto prevê ampliar as ações afirmativas aos programas de mestrado e doutorado nas instituições federais de ensino.

Outra providência é que, após três anos da divulgação pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dos resultados do Censo, o Poder Executivo adote uma metodologia para atualizar anualmente os percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em relação à população das unidades da Federação.

Atraso na avaliação da lei

A Lei de Cotas foi sancionada em 2012, com a condição de que seria revisada em dez anos após a sanção, ou seja, em 2022. No entanto, o Congresso resistiu à análise da matéria devido ao ano eleitoral, por receio de haver retrocessos na medida.