O decreto que permite folgas para a realização de exames de câncer é assinado
Trabalhadores da administração pública federal podem faltar ao serviço sem desconto no salário
O presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou um decreto que autoriza até três ausências ao ano para que servidores públicos federais realizem exames preventivos de câncer. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12).
Segundo o texto, além de não precisar repor a jornada de trabalho, os servidores da administração pública poderão faltar ao serviço sem desconto no salário, para a realização de exames preventivos de câncer.
Essas ausências não serão computadas nos limites anuais de dispensa de compensação estabelecidos pelo Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
Ainda de acordo com o decreto, também estão contemplados com a medida os trabalhadores de empresas contratadas para prestação de serviços de mão de obra no âmbito da administração pública federal.
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