Justiça derruba liminar e peritos do INSS devem voltar ao trabalho

Por R7 24/09/2020 16h28

O (TRF-1) Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a liminar que possibilitava o não retorno dos médicos peritos às agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão do desembargador Francisco de Assis Betti, vice-presidente em exercício do Tribunal, acatou o pedido da AGU (Advocacia Geral da União), que havia recorrido da determinação anterior.

Com isso, todos peritos médicos que atuam em agências do INSS devem retornar ao trabalho. O corte de ponto dos que não atenderam à convocação também foi autorizado.

Na quarta-feira (23), o juiz Marcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal de Brasília, havia suspendido a volta dos profissionais, após ação da ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais). A entidade argumentou que um ofício publicado pouco antes do retorno ao trabalho colocou em risco a saúde dos peritos ao flexibilizar medidas de prevenção ao contágio por covid-19 nas agências.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia afirma que as agências que foram liberadas a funcionar foram vistoriadas e atendem aos protocolos de segurança contra a covid-19, tanto de adequação do espaço físico como dos equipamentos exigidos para a segurança no atendimento.

Na decisão, o desembargador afirma que “cabe à Administração a tomada das decisões estratégicas para a retomada gradual e planejada dos serviços públicos, sobretudo aqueles considerados essenciais, reservando-se ao Poder Judiciário o exercício do controle jurisdicional, a posteriori, dos atos administrativos, quando demonstrada a ocorrência de ilegalidade em sua edição”.

A importância do serviço prestado pelos peritos médicos também é citada. “É atividade indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade de beneficiários do Regime Geral da Previdência Social”.

Impasse

Desde a reabertura de parte das agências na segunda-feira passada (14), os peritos têm se recusado a retomar o trabalho, alegando falta de segurança nos consultórios. O impasse entre a categoria e o governo afeta quase 800 mil pessoas que necessitam do atendimento, muitas vezes com urgência.

Os peritos médicos decidiram fazer inspeções por conta própria nas agências do INSS desde esta segunda-feira (21) antes de voltar ao atendimento presencial. O governo afirmou que os servidores que não retornaram, a partir da última segunda-feira, terão os dias descontados de seus salários.

A orientação é que os cidadãos que tenham horário marcado de atendimento liguem para a agência para checar se local está funcionando.

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