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Itália ganha fórum para caso Battisti

Parlamento Europeu discutirá tema amanhã, mas sem condenar Brasil

30/09/2015 19h02
Itália ganha fórum para caso Battisti
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Battisti (Estadão)

A sessão do Parlamento Europeu que debaterá o caso Cesare Battisti amanhã, em Estrasburgo, na França, deve servir como tribuna de protestos dos deputados italianos, mas dificilmente resultará em um sinal diplomático de insatisfação dos 27 países quanto à decisão do governo brasileiro de conceder refúgio político ao extremista. A hipótese de uma resolução política oficial condenando o Brasil, por exemplo, está descartada.

Na última segunda-feira, os deputados do Parlamento Europeu aceitaram, por 104 votos a favor e 49 contrários, incluir o caso de Battisti na lista de temas a serem debatidos na sessão de quinta-feira. A decisão ocorreu após autoridades italianas demandarem sem sucesso uma intervenção da União Europeia em favor da extradição do extremista.

Na prática, a inclusão do caso na pauta de discussões significa que os parlamentares poderão se manifestar sobre o assunto, abrindo espaço para que os membros da bancada italiana discursem e demonstrem seu descontentamento com a posição adotada pelo governo brasileiro no episódio. Contudo, não há perspectiva de que algum tipo de documento condenando o Brasil possa ser elaborado a partir dos debates.

A aparente indiferença da União Europeia aos apelos da Itália em relação ao caso Battisti se dá porque Bruxelas não tem uma política comunitária de extradições - como existe, desde dezembro passado , em relação à imigração, por exemplo. Logo, cada país trata em separado com seus interlocutores, como a Itália vem fazendo com o Brasil. A mesma razão levou a Comissão de Justiça, Liberdade e Segurança da Comissão Europeia a se recusar a intervir na disputa, na semana passada.

Ao alterar sua agenda de sessões para analisar o caso de Battisti, o Parlamento Europeu atendeu a um pedido do grupo União pela Europa de Nações (UEN) - que reúne partidos de direita e extrema direita na câmara. Apesar da ausência de uma política comunitária de extradições, a copresidente do grupo, Cristina Muscardini, espera obter uma resolução conjunta dos diferentes grupos políticos em relação ao caso Battisti, enviando uma crítica internacional ao governo brasileiro.

"Temos grande admiração e amizade pelo Brasil, mas Battisti é um caso judicial", sustenta a deputada. "Quando em um país democrático há sentenças de condenação contra alguém que comete crimes tão graves, esta pessoa precisa ser extraditada e cumprir sua pena."

A deputada também enviou carta a Mirek Topolanek, primeiro-ministro da República Checa, país que exerce a presidência rotativa do Conselho Europeu. No documento, ela solicitou que, a partir da próxima reunião, ainda em fevereiro, chefes de Estado e de governo dos 27 países que integram o bloco comecem a debater uma política conjunta sobre extradições.

Fonte: Estadão

 

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