INSS passa a exigir biometria para novos benefícios a partir de 21 de novembro
A mudança não provocará bloqueios automáticos em benefícios ativos
A partir de 21 de novembro de 2025, qualquer novo pedido de benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ser feito mediante comprovação biométrica. A medida, segundo o instituto, tem como objetivo modernizar o sistema de identificação e reduzir fraudes, sem afetar quem já recebe aposentadoria, pensão ou outros auxílios.
De acordo com o INSS, a mudança será implantada de forma gradual e não provocará bloqueios automáticos em benefícios ativos. A atualização biométrica só será solicitada mediante aviso prévio ao beneficiário, por meio de comunicado individual.
Nesta primeira fase, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor. A identidade será o documento oficial de referência para o novo modelo.
Quem está dispensado?
A regulamentação prevê exceções para quem não precisará cumprir a obrigatoriedade, enquanto o governo não oferecer alternativas de acesso. Estão dispensados:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde, comprovada;
- Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
- Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
- Residentes no exterior.
Além disso, até 30 de abril de 2026, não será exigido biometria para quem solicitar:
- Salário-maternidade;
- Benefício por incapacidade temporária;
- Pensão por morte.
Cronograma da implementação:
21 de novembro de 2025
Todos os novos pedidos de benefícios passam a exigir biometria. CIN, CNH e biometria eleitoral serão aceitas.
1º de maio de 2026
Quem não tiver biometria em nenhum dos documentos aceitos precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional para dar prosseguimento ao pedido.
1º de janeiro de 2028
A CIN se torna o único documento aceito com biometria para requerimentos e manutenções de benefícios, unificando o processo.
O instituto reforça que aposentados, pensionistas e demais beneficiários não precisam realizar nenhuma ação imediata. Caso seja necessária atualização biométrica no futuro, o INSS comunicará com antecedência, sem impacto no recebimento dos pagamentos.
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