INSS exigirá biometria para autorizar consignado a partir de 23 de maio

Medida atende determinação do TCU e busca coibir fraudes em descontos automáticos em folha

Por Redação do Portal A8SE 19/05/2025 14h56

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir a identificação biométrica de aposentados e pensionistas que desejarem autorizar o desconto de parcelas de empréstimos consignados diretamente em seus benefícios previdenciários. A medida, divulgada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União, entra em vigor na próxima sexta-feira (23).

Além da identificação biométrica, o interessado poderá utilizar o aplicativo Meu INSS para consultar as instituições financeiras disponíveis e as respectivas taxas de juros para pedidos de empréstimos.

Desde o último dia 8, a concessão de novas autorizações automáticas para empréstimos consignados está bloqueada, em cumprimento a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em junho do ano passado, após identificar irregularidades em descontos de mensalidades associativas lançadas diretamente na folha de pagamento de aposentados, o TCU determinou que o INSS só permitisse essas cobranças mediante a obtenção e conferência da assinatura eletrônica avançada e dos dados biométricos do beneficiário. A exigência vale tanto para mensalidades de filiação a entidades quanto para empréstimos consignados.

Na mesma decisão, o tribunal determinou ainda que o INSS ressarcisse os valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas. Também ordenou que o INSS e a Dataprev implementassem, em até 90 dias, ferramentas tecnológicas que possibilitem o uso de assinatura eletrônica avançada e biometria para todos os termos de filiação e autorizações de desconto vigentes, além de um sistema que permita o bloqueio e desbloqueio automático e específico para cada averbação de desconto nos benefícios pagos.

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