Imposto para compras internacionais de até 50 dólares é aprovado

Produtos neste valor são bastante comuns em sites como Shein e Aliexpress

Por Redação Portal A8SE e Agência Brasil 29/05/2024 09h31

Foi aprovada nessa terça-feira (28) a cobrança de taxa de 20% para compras internacionais com valor de até 50 dólares americanos. Produtos nesta faixa de preço são bastante comuns em sites como Shein e Aliexpress.

A medida foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação.

Até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

Ainda não foi divulgada a data em que as novas taxas serão efetivadas.

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