Na próxima quarta-feira (15) inicia o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023. Assim, quem deseja receber a restituição nos primeiros lotes precisa se atentar a alguns detalhes.

Dividido em cinco lotes, o primeiro será pago no dia 31 de maio e é destinado ao contribuinte que tem prioridade por lei:

• primeiramente, pessoas com idade acima de 80 anos;
• em seguida, pessoas com idade acima de 60 anos;
• pessoas com deficiência ou moléstia grave;
• aquelas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Neste ano, quem optar pela declaração pré-preenchida ou solicitar o recebimento da restituição via Pix (desde que a chave seja o CPF do contribuinte) também será considerado prioritário.

Se houver empate nos critérios descritos acima, o desempate será feito por ordem de entrega, ou seja, quem declarou primeiro recebe antes.

Para ter chance de entrar no primeiro lote, é preciso entregar a declaração até o dia 10 de maio.

Ao R7, o professor de contabilidade da Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado), Thiago Slavov, dá dicas para receber antes o valor da restituição:

1. Opte pela declaração pré-preenchida. Para isso, é preciso que o contribuinte já tenha feito uma conta gov.br de nível prata ou ouro de segurança.
2. Informe uma chave Pix como forma de receber a restituição. A única chave aceita pela Receita para pagar a restituição é o número do CPF.
3. Entregue a declaração o quanto antes
4. Se a declaração tiver erros ou inconsistências, ela pode cair na malha fina e ficará retida, o que impossibilita a restituição. Para evitar erros, o ideal é contratar um profissional de contabilidade. Também é possível procurar ajuda gratuita por meio do Núcleo de Apoio Fiscal-Contábil, projeto desenvolvido pela Receita em parcerias com universidades brasileiras que ajudam os contribuintes gratuitamente a declarar corretamente o Imposto de Renda. Para encontrar o núcleo mais próximo, clique aqui.
5. Slavov lembra que o contribuinte que não receber a restituição no último lote caiu na malha fina. Por isso, é importante acompanhar o processamento da declaração pelo portal da Receita e-Cac, para verificar se há erro ou pendência.

Entenda o que é a restituição do IR

A restituição do IR é um mecanismo criado para que o contribuinte não pague mais do que deve à Receita Federal, explica o professor.

Isso porque aqueles que são empregados têm o imposto descontado diretamente do salário, ou "na fonte", como se diz. Porém, na declaração, essas pessoas deduzem outros gastos, como saúde, educação etc.

Se o valor final de tudo o que o contribuinte tiver pago for maior do que ele realmente deveria, a Receita devolve o dinheiro, o que se chama restituição.