Imposto de renda: comissão do Senado aprova isenção para que ganha até dois salários mínimos

Texto ainda precisa ser aprovado no plenário antes de ir para sanção

Por Por Redação Portal A8SE e R7 09/04/2024 16h08

Nesta terça-feira (9), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto que determina isenção do imposto de renda para quem recebe até dois salários mínimos, valor equivalente a R$2.824.

De autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto mantém o texto da Medida Provisória (MP) que foi publicada em fevereiro.

Segundo o texto, quem recebe até R$2.824 por mês será isento de imposto de renda. Dessa forma, ao aplicar o desconto simplificado de R$564,80 sobre esse valor, a base de cálculo mensal fica em R$2.259,20, que é exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela. Antes da medida, estavam isentos quem ganhava até R$2.640.

O projeto agora precisa ser votado pelo plenário do Senado. A previsão é de que seja analisado até a próxima quarta-feira (10), e a comissão aprovou urgência para acelerar a tramitação do projeto. Se não houver mudanças, o texto seguirá para a sanção do presidente.

O projeto prevê a seguinte tabela progressiva mensal:

• Até R$ 2.259,20 - 0% de alíquota (R$ 0,00)
• De 2.259,21 até 2.826,65 - 7,5% (R$ 169,44)
• De 2.826,66 até 3.751,05 - 15% (R$ 381,44)
• De 3.751,06 até 4.664,68 - 22,5% (R$ 662,77)
• Acima de 4.664,68 - 27,5% (R$ 896,00)

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